As empresas de telemarketing podem exigir certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Isso porque o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia condenado uma empresa a pagar…
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva Para este artigo analisamos 18 acórdãos publicados no período de 19.09.2019 a 30.09.2019 e proferidos pela Câmara Superior do TIT-SP, dos quais metade o Tribunal deixou de conhecer os recursos especiais…
Duração média de 7 meses Para conseguir sua aposentadoria no INSS o primeiro passo é realizar o agendamento da aposentadoria. Todos os serviços no INSS podem ser agendados neste link. O mais importante aqui é juntarmos toda a documentação necessária para provarmos seu direito à aposentadoria. Documentos…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX XXX RAZÃO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ), por sua matriz, sediada na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), contando com filial inscrita no CNPJ sob…
EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL CÍVEL DE XXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXXX ASSUNTO: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO RAZÃO SOCIAL LTDA,…
Legislação e jurisprudencia atualizada (10/09/2019) RAZÃO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ), por sua matriz, sediada na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), contando com filial inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ FILIAL), sediada na Rua (ENDEREÇO…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao…