Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva Para este artigo analisamos 18 acórdãos publicados no período de 19.09.2019 a 30.09.2019 e proferidos pela Câmara Superior do TIT-SP, dos quais metade o Tribunal deixou de conhecer os recursos especiais…