O Recurso Especial nº 2.035.550, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um caso relevante que aborda a restituição de ICMS na substituição tributária para frente. Em 27 de abril de 2023, o STJ afetou este recurso, juntamente com outros, para análise sob o…
Categoria: Outros
Shareting: a exposição excessiva de crianças na internet
Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, cada vez mais pais compartilham fotos e informações sobre seus filhos na internet. Essa prática, conhecida como shareting, pode trazer consequências positivas, como aproximar familiares e amigos distantes, mas também pode ser abusiva e…
Clipping Jurídico Aduaneiro (24/03/20)
ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB…
TRT analisa se o motorista trabalha para a plataforma UBER se há vínculo empregatício
A C Ó R D Ã O 4ª TurmaGMALR/abmAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTORISTA. APLICATIVO. UBER . IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…
Responsabilidade tributária e os precedentes do Carf
No artigo desta semana, trataremos de precedentes do Carf envolvendo um tema sempre atual: responsabilidade tributária, tanto em seus aspectos processuais quanto materiais. Na realização do lançamento de que trata o artigo 142 do CTN, um dos pressupostos de validade desse procedimento é a identificação…
Aula 03 – Acidente de Trabalho e Auxílio-Acidente
BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Alguma situações que colocam o trabalhador em situação de vulnerabilidade são mais corriqueiras do que se imagina, como um acidente dentro ou fora do trabalho e uma sequela resultante de doença do trabalho. A Previdência prevê mais dois benefícios para situações como…
Aula 02 – Benefícios por Incapacidade Permanente Aposentadoria por Invalidez)
BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Na aula anterior você percebeu que a Previdência Social possui benefícios destinados a situações inesperados por que podem passar seus segurados. Acompanhe nesta aula os critérios para direito ao Benefício por Incapacidade Permanente. 1. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) O…