Notícias
star_border Justiça Federal em São Paulo exclui capatazia da base do Imposto de Importação
Primeiramente cumpre destacar que já temos posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça STJ declarando a ilegalidade da IN 327/2003, no que previu a inclusão das despesas com descarga da mercadoria, já no território nacional, no conceito de valor aduaneiro, para fins de incidência do Imposto de…
As melhores empresas de MMN (marketing multinível)
Vamos fazer um apanhado das melhores empresas de Marketing MultiNível (MMN) que atuam no Brasil. Eem atuação nos seguintes setores econômicos principais: Alimentício, Automotivo, Cosméticos, Eletrônicos e Software, Nutrição, Planos de Saúde/Seguros, Turismo e Utensílios. Não vamos analisa as empresas. A analise é pessoal e…
Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
O Recurso Especial nº 2.035.550, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um caso relevante que aborda a restituição de ICMS na substituição tributária para frente. Em 27 de abril de 2023, o STJ afetou este recurso, juntamente com outros, para análise sob o…
Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
Burocracia e Documentação: Desafio: A importação de vinhos requer uma grande quantidade de documentos específicos, como certificados de origem, análise, tipicidade, livre venda, inspeção, além de documentos comuns no comércio internacional (fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque). Como evitar: Contratar um despachante aduaneiro especializado…
Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos no exterior, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, uma taxa menor que a alíquota padrão de…
Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
O Drawback Integrado é uma ferramenta fundamental para reduzir custos nas operações de Comex. Ao atuar no comércio exterior, é essencial conhecer os Regimes Aduaneiros Especiais, como o Drawback, que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos importados ou adquiridos…
Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira
Medidas Restritivas às Práticas Comerciais Internacionais e as Mudanças na Legislação Aduaneira É de conhecimento geral que os países podem adotar medidas defensivas em suas relações comerciais contra práticas que consideram prejudiciais à sua economia interna. No entanto, tais medidas devem estar dentro de limites…
Reforma tributária versus comércio exterior: quem ganha e quem perde?
O assunto da reforma tributária e como ela afeta o comércio exterior já foi discutido nesta coluna em duas ocasiões anteriores, de maneira muito competente, por outros colunistas. Na primeira vez, foi destacado o impacto nos regimes aduaneiros especiais, enquanto na segunda vez, analisou-se os…
Shareting: a exposição excessiva de crianças na internet
Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, cada vez mais pais compartilham fotos e informações sobre seus filhos na internet. Essa prática, conhecida como shareting, pode trazer consequências positivas, como aproximar familiares e amigos distantes, mas também pode ser abusiva e…