Uma das formas mais corriqueiras de financiamento de veículos automotores se dá através de Contrato de Concessão de Crédito com Alienação Fiduciária, que nada mais é do que um empréstimo onde o próprio bem é a garantia do agente financeiro. Esta relação é estabelecida entre…
Notícias
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Direito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor – Parte 3
Inciaremos o tema de hoje falando sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, inciso XXXII, onde estabeleceu como garantia individual e coletiva, a defesa do consumidor, na forma da lei. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…
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Direito Bancário – Parte 2
Tudo se inicia com o Artigo 192 da Constituição Federal de 1988, onde por muitos anos foi objeto de grandes discussões no STJ´s e STF. Sendo esta sua redação: Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País…
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Apresentação – Direito Bancário – Parte 1
Diariamente milhares de contratos são assinados com os bancos e instituições financeiras por todo o país. Dentre eles temos Contrato de cessão de credito – giro de capital Contratos de Financiamentos de veículos, imoveis, equipamentos, etc Leasing Cheque especial Empréstimo consignado etc etc Os problemas…
Novoex – Siscomex ExportaçãoWeb
Olá amigos, vamos apresentar a nova Vídeo Aula. Esta “VA” tem por finalidade apresentar os primeiros passos para a confecção de seu R.E. Registro de Exportação, agora feito no NOVOEX, o qual esta disponível desde 17/11/2011. Acesse o site www.mdic.gov.br, clique em “comércio exterior”, em…
Juízes e fiscais revertem apreensão de importados
A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano…
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A fabricante quer se beneficiar do chamado “drawback suspensão”, criado pelo governo federal para estimular a exportação de produtos nacionais. No Estado de São Paulo, porém, só…