Muito se tem discutido sobre a possibilidade de redução da multa de 30% por infração ao controle administrativo das importações. Você concorda com essa possibilidade? Não tem um posicionamento a respeito? Continue lendo esse artigo e saiba as implicações jurídicas da exigência dessa multa e o que você pode alegar…
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Vídeo Aula Siscomex sem mistérios
Subfaturamento na Importação: Ilegalidade da Aplicação da Pena de Perdimento.
Sabe-se que na hipótese em que o preço declarado for diferente do arbitrado na importação o artigo 703 do Regulamento Aduaneiro dispõe que se aplica penalidade pecuniária específica e objetiva, a qual consiste em multa sobre a diferença entre o preço declarado e o preço arbitrado (multa por…
Tudo que precisa saber sobre as importações de material usado
Carros, Máquinas, Equipamentos, Doações e etc Qual é a norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado? A norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado é a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011. É permitida a importação…
Interposição fraudulenta não pode ser punida com declaração de inaptidão do CNPJ
A decisão é da Oitava Turma. Fonte: TRF1 (http://www.jornaljurid.com.br/) Reprodução: pixabay.com A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa contra sentença que julgou improcedente pedido que visava anular a penalidade de inaptidão de seu Cadastro Nacional…
PALESTRA SOBRE OPORTUNIDADE DE MERCADO NO PERU
20/07/2016 DIA 04 DE AGOSTO, MARCOS LÉLIS MINISTRA PALESTRA SOBRE OPORTUNIDADES COMERCIAIS NO PAÍS VIZINHO A indústria brasileira tem motivos de sobra para conhecer mais das oportunidades no mercado peruano. Quinto maior produtor de calçados da América Latina, o Peru ainda é o 13º…
EMPRESAS INTERESSADAS PODEM SE INSCREVER ATÉ O DIA 31 DE JULHO
APEX-BRASIL PARTICIPA DO PRÊMIO BRASIL-ALEMANHA DE INOVAÇÃO 20/07/2016 EMPRESAS INTERESSADAS PODEM SE INSCREVER ATÉ O DIA 31 DE JULHO A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é a nova parceira da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo na…
Planilha de Cálculo de Importação
Fica aqui uma planilha simples e fácil de usar Calculo_do_custo_sobre_Importacao Moysés Neva