Revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido ao autor na via administrativa, mediante a majoração/exclusão do fator previdenciário aplicado no cálculo da RMI do benefício, ou, sucessivamente, a conversão do benefício em aposentadoria especial, sendo garantida a revisão em sua forma mais…
Petição Inicial Revisão Vida Toda 1-PETICAO-INICIAL-VIDA-TODA
Como-Importar-Cerveja-Malte-Artesanal
A autorização de importação de medicamentos controlados sem registro no Brasil é possível quando uma solicitação excepcional de importação é feita para uso pessoal com validade de um ano. Mediante esta solicitação formal, a Anvisa irá considerar a autorização da compra. Passo 1Documentos Necessários 1. Laudo…
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa eletrônico. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora…
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são vinculantes e têm caráter obrigatório quando tratam de direitos patrimoniais disponíveis,…
TJ-SP cria espaço de mediação e conciliação para a saúde complementar Abramge, Amil e Samsung aderiram às iniciativas. Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, ontem (9),…