O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa eletrônico. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora…
Dia: 21 de setembro de 2019
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem, decide TJ-SP
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são vinculantes e têm caráter obrigatório quando tratam de direitos patrimoniais disponíveis,…
TJSP celebra acordos de cooperação com empresas para incentivar a solução amigável de conflitos
TJ-SP cria espaço de mediação e conciliação para a saúde complementar Abramge, Amil e Samsung aderiram às iniciativas. Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, ontem (9),…