Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O…
Categoria: Notícias
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Superior Tribunal de Justiça – Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras
DECISÃO Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma dívida tributária de quase R$ 7,4 bilhões que…
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Superior Tribunal de Justiça – Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
DECISÃO Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. A perda dos dias remidos também é permitida, mas não pode…
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Notícias STF – União alega que decisão do TRF-2 sobre adicional de tarifa aeroportuária viola Súmula 10
Sexta-feira, 31 de maio de 2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 15731) ajuizada com pedido de liminar, pela União, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade do adicional de tarifa aeroportuária, previsto…
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Notícias STF :: STF – Supremo Tribunal Federal
Quarta-feira, 10 de abril de 2013 Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento, na sessão plenária desta quarta-feira (10), a respeito da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social…
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Paraguai rejeita médicos cubanos: “formação medíocre” impede exercício de profissão no país
O Paraguai dispensa o que o Brasil esta correndo atrás. Médicos importados!!!