==== SEXTA TURMA ==== Inicio Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Penal Destaque: O fato de a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos de…
Categoria: Outros
Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
==== QUINTA TURMA ==== Inicio Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Processual Penal Destaque: Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se…
Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
O Recurso Especial nº 2.035.550, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um caso relevante que aborda a restituição de ICMS na substituição tributária para frente. Em 27 de abril de 2023, o STJ afetou este recurso, juntamente com outros, para análise sob o…
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Shareting: a exposição excessiva de crianças na internet
Com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, cada vez mais pais compartilham fotos e informações sobre seus filhos na internet. Essa prática, conhecida como shareting, pode trazer consequências positivas, como aproximar familiares e amigos distantes, mas também pode ser abusiva e…
Clipping Jurídico Aduaneiro (24/03/20)
ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB…