Categoria: OEA

2.2.3. Confidencialidade e integridade das informações ‘ O requerente deve adotar procedimentos que assegurem que as informações contidas nos documentos e sistemas utilizados para fins aduaneiros sejam confiáveis. Desta forma, o requerente deve descrever quais procedimentos são utilizados para garantir esta confiabilidade das informações Tema:…

2.2.2. Identificação de mercadorias nos sistemas informatizados Deve ser informado a partir de qual momento já é possível identificar essas mercadorias e unidades de cargas no sistema e se há relatórios disponíveis com estas informações. Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º,…

2.2 – Sistema informatizado de gestão dos registros comerciais, contábeis, financeiros e operacionais Trata-se da análise do sistema informatizado pelo qual o operador econômico deve ser capaz de manter os registros atualizados, precisos e completos concernentes às suas operações. 2.2.1. Especificidades dos sistemas informatizados Informar…

2.1.3. Demandas da Fiscalização Aduaneira O requerente deve informar de que maneira as demandas da fiscalização aduaneira, de âmbito nacional, são tratadas internamente a fim de assegurar respostas completas e tempestivas. Essa priorização pode ser informada mediante manifestação sobre estrutura de funcionários responsáveis, procedimentos internos…

Chega de mimimi , vamos logo ao que interessa. 2.1.2. Regime Especial de Fiscalização O procedimento especial de fiscalização de que trata o artigo 33 da Lei 9.430/96 é aplicado a situações específicas que, por sua natureza, comprometem a relação de confiança que deve haver…

Bloco 2 Questão 2.1.1 2.1.1. Detecção e Prevenção de Infrações É indicável que o requerente possua procedimentos internos para identificar infrações à legislação aduaneira, a fim de que sejam adotadas medidas corretivas e preventivas. Para fins de análise do histórico, o requerente deve considerar os…

Chegamos ao Bloco 2 – Elegibilidade. Os critérios de elegibilidade são condições que traduzem o grau de confiabilidade dos requerentes da certificação OEA e estão dispostos no art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15. Segundo o art. 16 deste mesmo dispositivo legal, é critério…