Bloco 2
Questão 2.1.1

2.1.1. Detecção e Prevenção de Infrações
É indicável que o requerente possua procedimentos internos para identificar infrações à legislação aduaneira, a fim de que sejam adotadas medidas corretivas e preventivas. Para fins de análise do histórico, o requerente deve considerar os pedidos de retificações protocolados decorrentes de infrações detectadas pelo controle interno e/ou das infrações formalizadas pela fiscalização, no período de 5 (cinco) anos anteriores ao protocolo de requerimento da certificação OEA.
Esta foi fácil, não é mesmo? Agora quero ver o que acha da 2.1.2
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal