Muito se tem discutido sobre a possibilidade de redução da multa de 30% por infração ao controle administrativo das importações. Você concorda com essa possibilidade? Não tem um posicionamento a respeito? Continue lendo esse artigo e saiba as implicações jurídicas da exigência dessa multa e o que você pode alegar…
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OEA (parte 54)
4.1.4. Guarda de livros e documentos O requerente deve avaliar o nível de segurança e de organização referente à guarda de documentos, informando se esta é feita na empresa ou por estabelecimentos de terceiros. Além disso, deve informar se são arquivados de forma que permita…
OEA (parte 53)
Estamos quase terminando. Bloco 4 – CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE 4.1. Sistema de contabilidade e registro fiscal Avalia a metodologia de escrituração dos livros contábeis, fiscais e comerciais no âmbito do SPED; a acuracidade entre estes registros contábeis e a realidade das operações e o procedimento…
OEA (parte 52)
3.5.6. Sistemas de Alarmes São exemplos de áreas passíveis de proteção por sistemas de alarmes: Entradas e saídas; Cercas perimetrais; e Áreas de manuseio e de armazenamento de mercadorias. Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal Tema: Audiência…
OEA (parte 51)
3.5.5. Iluminação das instalações A iluminação adequada deve abranger principalmente as seguintes as áreas: Entradas e saídas; Áreas de manuseio e de armazenamento de mercadorias; Áreas de recepção e expedição de carga; e Cercas de perímetro (dentro e fora); Informar também se existe fonte extra…
OEA (parte 50)
3.5.4. Controle de chaves e dispositivos de travamento O controle de utilização das chaves das instalações pelo requerente deve estar documentado, prevendo inclusive os acessos regulares e extraordinários, os casos de emergências e demais contingências. Descrever, sucintamente, quais são os procedimentos adotados para controle das…
OEA (parte 49)
3.5.3. Estacionamentos no interior das instalações O estacionamento de veículos privados no interior das instalações do requerente pode representar grande risco para a segurança da cadeia logística, caso sua utilização não seja controlada. Os procedimentos adotados para controle dos veículos e dos visitantes que utilizam…