2.2 – Sistema informatizado de gestão dos registros comerciais, contábeis, financeiros e operacionais
Trata-se da análise do sistema informatizado pelo qual o operador econômico deve ser capaz de manter os registros atualizados, precisos e completos concernentes às suas operações.
2.2.1. Especificidades dos sistemas informatizados
Informar quais foram desenvolvidos pelo próprio requerente da certificação e quais o foram por terceiros. Neste último caso, indicar os nomes e CNPF/CNPJ dos seus fornecedores ou desenvolvedores. Informar também, se estes sistemas:
Possuem numeração sequencial única para cada tipo de registro e se há tratamento adequado quanto à exclusão/correção de registros, mantendo versões anteriores dos registros corrigidos ou excluídos e histórico de exclusões e correções.
- Permitem auditoria das atividades aduaneiras;
- Permitem rastreabilidade das mercadorias;
- São integrados de forma automatizada entre si, prescindindo intervenção manual; e
- São compatíveis com os sistemas de Nota fiscal eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), os quais integram o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Informar ainda, se os sistemas informatizados utilizados estão sujeitos à auditoria de sistema controle aduaneiro estabelecida para recintos alfandegados e beneficiários de regimes aduaneiros especiais, nos termos da IN SRF 682/2006.
2.2.2 Identificação das mercadorias, quer ver como preencher? Vem comigo
- Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
- Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
- Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
- Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
- Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira