2.2 – Sistema informatizado de gestão dos registros comerciais, contábeis, financeiros e operacionais

Trata-se da análise do sistema informatizado pelo qual o operador econômico deve ser capaz de manter os registros atualizados, precisos e completos concernentes às suas operações.

2.2.1. Especificidades dos sistemas informatizados

Informar quais foram desenvolvidos pelo próprio requerente da certificação e quais o foram por terceiros. Neste último caso, indicar os nomes e CNPF/CNPJ dos seus fornecedores ou desenvolvedores. Informar também, se estes sistemas:

Possuem numeração sequencial única para cada tipo de registro e se há tratamento adequado quanto à exclusão/correção de registros, mantendo versões anteriores dos registros corrigidos ou excluídos e histórico de exclusões e correções.

• Permitem auditoria das atividades aduaneiras;
• Permitem rastreabilidade das mercadorias;
• São integrados de forma automatizada entre si, prescindindo intervenção manual; e
• São compatíveis com os sistemas de Nota fiscal eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), os quais integram o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Informar ainda, se os sistemas informatizados utilizados estão sujeitos à auditoria de sistema controle aduaneiro estabelecida para recintos alfandegados e beneficiários de regimes aduaneiros especiais, nos termos da IN SRF 682/2006.

2.2.2 Identificação das mercadorias, quer ver como preencher? Vem comigo

• Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
• Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
• Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
• Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
• Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal