Dia: 24 de maio de 2019

2.1.3. Demandas da Fiscalização Aduaneira O requerente deve informar de que maneira as demandas da fiscalização aduaneira, de âmbito nacional, são tratadas internamente a fim de assegurar respostas completas e tempestivas. Essa priorização pode ser informada mediante manifestação sobre estrutura de funcionários responsáveis, procedimentos internos…

Chega de mimimi , vamos logo ao que interessa. 2.1.2. Regime Especial de Fiscalização O procedimento especial de fiscalização de que trata o artigo 33 da Lei 9.430/96 é aplicado a situações específicas que, por sua natureza, comprometem a relação de confiança que deve haver…

Bloco 2 Questão 2.1.1 2.1.1. Detecção e Prevenção de Infrações É indicável que o requerente possua procedimentos internos para identificar infrações à legislação aduaneira, a fim de que sejam adotadas medidas corretivas e preventivas. Para fins de análise do histórico, o requerente deve considerar os…

Chegamos ao Bloco 2 – Elegibilidade. Os critérios de elegibilidade são condições que traduzem o grau de confiabilidade dos requerentes da certificação OEA e estão dispostos no art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15. Segundo o art. 16 deste mesmo dispositivo legal, é critério…

Uhuuuu ! Que bom ter você aqui, estamos satisfeitos com sua persistência 🤜🏻 1.8 – Periodicidade de Auditorias A auditoria pode ser efetuada pela equipe interna ou por empresas contratadas. Recomenda-se que a periodicidade das auditorias dos procedimentos internos não seja superior a um ano,…

Tá cansado(a)? Nem pensar em parar agora… 1.6 – Certificações em segurança e conformidade aduaneira Apresentar, quando houver, cópias dos certificados do requerente e/ou de outra unidade pertencente ao mesmo grupo empresarial emitidos por entidades públicas ou privadas relacionadas a programas de segurança e conformidade…

Não desanime, estamos só começando! Borá lá!!! 1.5 – Organograma funcional O requerente deve apresentar o organograma funcional com indicação obrigatória do nome das pessoas que ocupam os cargos até o nível de diretoria de todas as áreas. Para as áreas relacionadas diretamente aos critérios…