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1.6 – Certificações em segurança e conformidade aduaneira
Apresentar, quando houver, cópias dos certificados do requerente e/ou de outra unidade pertencente ao mesmo grupo empresarial emitidos por entidades públicas ou privadas relacionadas a programas de segurança e conformidade aduaneira (ex: BASC, ISO 28.000, ISPS, TAPA, OEA de outros países, etc.), indicando a abrangência/cobertura de cada um destes certificados.
Questao 1.7. Clique aqui para descobrir
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal