Concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, ou sucessivamente, auxílio-doença com o pagamento das parcelas vencidas desde a der. Caso seja reconhecido o direito à percepção apenas de auxílio-doença, a parte autora requer que seja determinado que ao INSS que promova a reabilitação profissional…
Categoria: Outros
Modelo Previdenciário 3-Petição Inicial Concessão Aposentadoria com atividade rural
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Petição Inicial Revisão Vida Toda 1-PETICAO-INICIAL-VIDA-TODA
Como importar Malte
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COMO IMPORTAR CANABIDIOL MEDICINAL – CBD – HEMP OIL
A autorização de importação de medicamentos controlados sem registro no Brasil é possível quando uma solicitação excepcional de importação é feita para uso pessoal com validade de um ano. Mediante esta solicitação formal, a Anvisa irá considerar a autorização da compra. Passo 1Documentos Necessários 1. Laudo…
BB indenizará cliente idosa que teve cartão furtado R$51,6 mil
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa eletrônico. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora…
Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem, decide TJ-SP
Contratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas cláusulas são vinculantes e têm caráter obrigatório quando tratam de direitos patrimoniais disponíveis,…