Segundo o autor da proposta, o consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim, pela cobrança da taxa de religação: Saiba mais
Dia: 17 de setembro de 2019
Empresa de telemarketing pode exigir antecedentes criminais
As empresas de telemarketing podem exigir certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Isso porque o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia condenado uma empresa a pagar…
Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva Para este artigo analisamos 18 acórdãos publicados no período de 19.09.2019 a 30.09.2019 e proferidos pela Câmara Superior do TIT-SP, dos quais metade o Tribunal deixou de conhecer os recursos especiais…