O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem flagrado dirigindo carro na BR-177, próximo ao município de Céu Azul, no oeste paranaense, com mercadorias contrabandeadas do Paraguai no valor de R$ 57 mil reais. Ele foi denunciado por descaminho, visto…
Notícias
SENTENÇA FAVORÁVEL – CHEQUE ESPECIAL – AFASTADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
S. L. C. D. A. D. I. C. E. L. E. parte qualificada nos autos, ajuizou ação revisional de contrato em face de ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A, alegando, em síntese, ter celebrado contrato de financiamento, perante a ré. Ocorre que não se…
Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13)
sexta-feira, 28/6/2013 No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal.…
PJe-JT permitirá mais agilidade em execução de processos
sábado, 29/6/2013 A partir de julho, o PJe-JT contará com uma nova ferramenta que trará mais agilidade e menos burocracia na execução dos trabalhos. Trata-se de um sistema de integração com a CEF e o BB, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são…
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Decisões do STJ x Banco
35►DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos…
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Banco condenado por danos morais…….
A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em dezembro de 2006,…
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Ficou na fila do Banco por mais do permitido. Reclamou e ……
O CONSUMIDOR PRECISA SE MOBILIZAR, PROCURANDO SEUS DIREITOS PARA BARRAR O ILÍCITO E A POUCA VERGONHA DOS BANCOS. Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei O Banco Santander Brasil S. A. terá que indenizar um consumidor que permaneceu…