Duração média de 7 meses Para conseguir sua aposentadoria no INSS o primeiro passo é realizar o agendamento da aposentadoria. Todos os serviços no INSS podem ser agendados neste link. O mais importante aqui é juntarmos toda a documentação necessária para provarmos seu direito à aposentadoria. Documentos…
Notícias
MODELO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO SISCOMEX
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX XXX RAZÃO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ), por sua matriz, sediada na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), contando com filial inscrita no CNPJ sob…
MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA – EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO
EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL CÍVEL DE XXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXXX ASSUNTO: EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO RAZÃO SOCIAL LTDA,…
MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA – BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Legislação e jurisprudencia atualizada (10/09/2019) RAZÃO SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ), por sua matriz, sediada na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), contando com filial inscrita no CNPJ sob nº (NUMERO DO CNPJ FILIAL), sediada na Rua (ENDEREÇO…
CCJ aprova projeto que relaciona remuneração de servidor a resultado fiscal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 2019
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Multa por Infração ao Controle Administrativo das Importações, Como DEFENDER-SE?
Muito se tem discutido sobre a possibilidade de redução da multa de 30% por infração ao controle administrativo das importações. Você concorda com essa possibilidade? Não tem um posicionamento a respeito? Continue lendo esse artigo e saiba as implicações jurídicas da exigência dessa multa e o que você pode alegar…