Introdução Inicialmente, é importante deixar claro que importar veículos usados é expressamente proibido pela legislação brasileira, inclusive no caso de mudança, na qual o dono do carro no exterior esteja ingressando para o Brasil em definitivo. Entretanto, toda regra tem sua exceção, e no caso…
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Vídeo Aula Siscomex sem mistérios
Notícia Siscomex nº 0001 – Tratamento Administrativo Siscomex – Pedidos de Licenças de Importação – Retificação
Retificando a notícia Siscomex nº 066/2013, de 26/12/2013, informamos que a anuência do Inmetro nas NCM indicadas terá início a partir do dia 21/01/2014. Dessa forma, republicamos nova notícia com as datas atualizadas: Com base no artigo 3º, inciso XVII, da Lei nº 9.933/1999, com…
Exportação de veículos é recorde
As exportações brasileiras de veículos renderam US$ 16,6 bilhões no ano passado, um aumento de 13,5% sobre 2012, segundo dados divulgados nesta terça-feira (07) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O valor é recorde e inclui carros, comerciais leves, ônibus, caminhões e…
Embarques de frango rendem US$ 8 bilhões
Em 2013, as exportações de carne de frango somaram 3,891 milhões de toneladas, volume 0,7% inferior ao total embarcado um ano antes. No entanto, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (07) pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef), a receita obtida com os embarques chegou…
Carnes brasileiras ganham mais espaço em 2014
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio das secretarias de Relações Internacionais (SRI) e de Defesa Agropecuária (SDA), negocia a abertura de novos mercados para as exportações de carnes brasileiras. Uma das mais aguardadas este ano é uma possível conquista do acesso…
"Mula" foi condenado por contrabando
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem flagrado dirigindo carro na BR-177, próximo ao município de Céu Azul, no oeste paranaense, com mercadorias contrabandeadas do Paraguai no valor de R$ 57 mil reais. Ele foi denunciado por descaminho, visto…
Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13)
sexta-feira, 28/6/2013 No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal.…