3.5.4. Controle de chaves e dispositivos de travamento
O controle de utilização das chaves das instalações pelo requerente deve estar documentado, prevendo inclusive os acessos regulares e extraordinários, os casos de emergências e demais contingências. Descrever, sucintamente, quais são os procedimentos adotados para controle das chaves (ou outros mecanismos de travamento), indicando:
- A definição do local designado para armazenamento das chaves;
- Os responsáveis pela execução desta atividade;
- Se existem registros das utilizações das chaves (nomes, motivos, datas/horários de entrega/devolução);
- As ações em caso de não devolução das chaves; e
- Se tais procedimentos são formalizados em documentos.
- Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
- Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
- Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
- Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
- Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira