
3.5.3. Estacionamentos no interior das instalações
O estacionamento de veículos privados no interior das instalações do requerente pode representar grande risco para a segurança da cadeia logística, caso sua utilização não seja controlada.
Os procedimentos adotados para controle dos veículos e dos visitantes que utilizam os estacionamentos devem considerar:
- Existência de separação física (cercas) entre as áreas de estacionamento e as áreas sensíveis (onde haja acesso às cargas);
- Maneira como é feito o controle dos veículos que utilizam os estacionamentos (manual ou eletrônico);
- Existência de autorização para utilização do estacionamento. Requisitos para sua concessão, monitoramento e registro; e
- Existência de monitoramento por câmeras dessas áreas e tempo de armazenamento das imagens.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal