O veredicto julgado apresenta-se como um marco histórico, visto que representa a primeira opção oficializada contra a polêmica Medida Provisória (MP) nº 1.159, de 2023. Uma empresa obteve uma liminar que lhe permite manter o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Essa…
Notícias
É hora de reclamar o que é seu por direito! Voo atrasou?
Sua viagem estava planejada há meses, mas parece que o avião foi programado para chegar atrasado, causando um baita de um aborrecimento no aeroporto. Eu sei que voos atrasados são mais comuns do que cebola no hamburguer, mas isso não significa que você precise ficar…
Cuidados legais na importação: como evitar multas da Receita Federal
Hoje em dia, não dá para brincar na hora de importar mercadorias. Empresas que importam precisam seguir uma série de procedimentos legais para evitar problemas com a alfândega. E quando se trata de importação indireta, os cuidados precisam ser ainda maiores. É importante escolher com…
Clipping Jurídico Aduaneiro (26/3/21)
Folha | Reabertura do canal de Suez pode demorar semanas As equipes de resgate alertaram que o Canal de Suez pode continuar bloqueado por um gigantesco navio porta-contêineres por “semanas”, o que gera temores de perturbações significativas no comércio mundial. Para acesso aos assinantes: Bit.ly/3u0UJe7…
Clipping Jurídico Aduaneiro (25/3/21)
PUBLICADA PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 I – o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de 2021; II – o período de…
Clipping Jurídico Aduaneiro (24/03/20)
ALTERAÇÕES NO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.013, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB…
TRT analisa se o motorista trabalha para a plataforma UBER se há vínculo empregatício
A C Ó R D Ã O 4ª TurmaGMALR/abmAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTORISTA. APLICATIVO. UBER . IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…