Decisões do STJ x Banco

35►DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos…

Banco condenado por danos morais…….

A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em dezembro de 2006,…

Ficou na fila do Banco por mais do permitido. Reclamou e ……

O CONSUMIDOR PRECISA SE MOBILIZAR, PROCURANDO SEUS DIREITOS PARA BARRAR O ILÍCITO E A POUCA VERGONHA DOS BANCOS. Consumidor será indenizado por esperar em fila de banco mais que o previsto em lei O Banco Santander Brasil S. A. terá que indenizar um consumidor que permaneceu…

Santander adere à política de desistência de ações judiciais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, classificou como uma “bela notícia” a iniciativa do banco Santander de aderir à política de redução de litígios e deixar de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais. A decisão do…

DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O…

Superior Tribunal de Justiça – Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras

DECISÃO Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma dívida tributária de quase R$ 7,4 bilhões que…

Superior Tribunal de Justiça – Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos

DECISÃO Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão de benefícios. A perda dos dias remidos também é permitida, mas não pode…