Categoria: Notícias

Entraram em vigor neste domingo (23) as novas normas do Banco Central que tornam o Pix mais seguro e eficiente na recuperação de valores desviados por golpes. A principal mudança é o novo modelo de rastreamento: agora, o sistema passa a acompanhar todo o trajeto…

Inicio Tema 4: Tutela cautelar antecedente. Ação de cobrança com pleito indenizatório a título de danos morais. Execução provisória. Penhora on line de dinheiro. Substituição por seguro garantia judicial Processo: TutCautAnt 672-SP Ramo do Direito: Direito Processual Civil Destaque: É possível a substituição da penhora…

Inicio Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Destaque: A natureza personalíssima dos alimentos, além de seu caráter de patrimônio moral, torna inviável a transferência…

Inicio Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal Processo: AgInt no REsp 1.494.347-SP Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: Em situações excepcionais, em que demonstrada a inviabilidade de conhecimento dos demais sócios acerca da gestão fraudulenta da…

==== QUARTA TURMA ==== Inicio Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini Processo: AgInt no AREsp 2.306.673-SP Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: Para configurar o animus domini, requisito da usucapião, é necessário que o autor tenha a posse efetiva do bem, e não…

==== TERCEIRA TURMA ==== Inicio Tema: Inseminação artificial heteróloga. União estável homoafetiva. Presunção de maternidade Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: É possível presumir a maternidade de mãe não biológica de criança gerada por inseminação artificial “caseira” no curso…