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Notícias
Novas regras do Pix ampliam rastreamento e aceleram devolução em caso de fraudes
Entraram em vigor neste domingo (23) as novas normas do Banco Central que tornam o Pix mais seguro e eficiente na recuperação de valores desviados por golpes. A principal mudança é o novo modelo de rastreamento: agora, o sistema passa a acompanhar todo o trajeto…
Suspensão do CNPJ: Análise Aprofundada
Suspensão do CNPJ: Análise Aprofundada 1. Conceito e Natureza Jurídica A suspensão do CNPJ configura uma situação cadastral intermediária, em que a empresa apresenta pendências ou inconsistências perante a Receita Federal do Brasil (RFB), sem que sua inscrição seja definitivamente cancelada. Trata-se de medida administrativa…
Resolução GECEX 812/2025 Alinha Brasil às Novas Regras do Mercosul
A Resolução GECEX nº 812, de 28 de outubro de 2025, promove alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC), com base nas recentes Resoluções nº 17/25, 18/25 e 19/25 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Além disso, altera dispositivos…
Que medidas a Receita adotou para recuperar os R$ 268 milhões em dívida
Para recuperar os R$ 268 milhões de dívida, a Receita Federal adotou diversas medidas na “Operação Bóreas”, que contou com a cooperação de órgãos parceiros como Ministério Público de São Paulo, Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral da…
Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
==== SEXTA TURMA ==== Inicio Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Penal Destaque: O fato de a vítima, menor de 18 e maior de 14 anos de…
Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
==== QUINTA TURMA ==== Inicio Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Processual Penal Destaque: Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se…