3.5.2. Monitoramento das instalações
Informar qual o procedimento adotado para monitorar as instalações internas e o seu entorno. Estas áreas devem ser constantemente monitoradas, quer pela utilização de equipamentos de vigilância, quer fisicamente.
Nos casos em que houver sistema de monitoramento por câmeras, o requerente deve descrever detalhes, tais como:
- Quantidade de câmeras;
- Existência de pontos cegos;
- Possibilidade de leitura automática de caracteres (OCR ou similar);
- Tempo de arquivamento da gravação e modo de recuperação do backup;
- Redundância na gravação dos dados.
O requerente ainda deve descrever e comprovar se existe iluminação suficiente para realização de filmagens ininterruptas de todas as instalações. Desta forma, o requerente da certificação deve possuir um plano de monitoramento e manutenção para estes locais de acesso e, de preferência, indicar todos estes pontos de acesso em uma planta do local, anexa a este QAA.
O requerente deve também descrever como são realizadas as inspeções nas estruturas que separam as áreas de manuseio e armazenamento de mercadorias, bem como sua periodicidade, apresentando o histórico dos incidentes identificados nestas inspeções e as ações que foram adotadas para a sua correção.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal