3.3.3. Produção de mercadorias
Deve ser considerada como atividade de produção, para fins de certificação OEA, aquelas atividades relacionadas à fabricação, a partir de matérias-primas, bem como à montagem de partes e peças.
Os procedimentos para garantir a segurança no processo produtivo devem incluir:
- Descrição dos procedimentos de embalagem (pesos, rótulos, marcas e quantidades);
- No caso de terceirização do serviço de embalagem, a descrição da forma como é assegurada a integridade das mercadorias.
- Adoção de procedimentos referentes a controle de acesso físico e controle físico de instalações.
- Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
- Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
- Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
- Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira
- Reforma tributária versus comércio exterior: quem ganha e quem perde?
