3.3.3. Produção de mercadorias

Deve ser considerada como atividade de produção, para fins de certificação OEA, aquelas atividades relacionadas à fabricação, a partir de matérias-primas, bem como à montagem de partes e peças.

Os procedimentos para garantir a segurança no processo produtivo devem incluir:

• Descrição dos procedimentos de embalagem (pesos, rótulos, marcas e quantidades);
• No caso de terceirização do serviço de embalagem, a descrição da forma como é assegurada a integridade das mercadorias.
• Adoção de procedimentos referentes a controle de acesso físico e controle físico de instalações.

• Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
• Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
• Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
• Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
• Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal