OEA (parte 40)

3.3.2. Entrada de mercadorias

Os procedimentos devem ser adotados de acordo com a natureza das mercadorias transacionadas. São exemplos de métodos de controle: contagem, pesagem, verificação da natureza da mercadoria, verificação de integridade dos selos/lacres das mercadorias na entrada, etc. Outros métodos mais adequados podem ser utilizados para controlar a entrada de mercadorias. A Aduana e/ou outros órgãos competentes devem ser notificados se forem detectadas atividades ilegais ou suspeitas

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