3.3.4. Armazenamento de mercadorias

Os procedimentos adotados em áreas de armazenamento das mercadorias devem:  Visar a segurança das mercadorias, assim como da própria área;

• Assegurar acesso apenas a pessoas autorizadas;
• Garantir o controle de estoque;
• Relatar as medidas adotadas em caso de irregularidades, tais como discrepâncias, furtos e perdas; e
• Separar as mercadorias armazenadas de acordo com sua natureza (custo, perigo da carga, etc.);

Os procedimentos adotados devem ser compatíveis com o risco das mercadorias e com a complexidade da atividade do requerente. Nos casos de subcontratação de armazenagem, o requerente deve informar dados da empresa contratada e indicar quais procedimentos esta empresa adota para minimizar os riscos inerentes à prestação deste serviço.

• Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
• Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
• Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
• Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
• Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal