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A C Ó R D Ã O 4ª TurmaGMALR/abmAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTORISTA. APLICATIVO. UBER . IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…

No artigo desta semana, trataremos de precedentes do Carf envolvendo um tema sempre atual: responsabilidade tributária, tanto em seus aspectos processuais quanto materiais. Na realização do lançamento de que trata o artigo 142 do CTN, um dos pressupostos de validade desse procedimento é a identificação…

BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Alguma situações que colocam o trabalhador em situação de vulnerabilidade são mais corriqueiras do que se imagina, como um acidente dentro ou fora do trabalho e uma sequela resultante de doença do trabalho. A Previdência prevê mais dois benefícios para situações como…

BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Na aula anterior você percebeu que a Previdência Social possui  benefícios destinados a situações inesperados por que podem passar seus segurados. Acompanhe  nesta  aula  os critérios para direito ao  Benefício por Incapacidade Permanente. 1. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) O…

BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS Além das aposentadorias e outros benefícios programáveis, como o Salário-Maternidade, a previdência Social possui em sua carte os benefícios destinados a situações inesperados por que podem passar seus segurados. Acompanhe  nesta unidade quais são as situações e os critérios para direito aos …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o despachante aduaneiro, pessoa física que atua como representante do importador e/ou do exportador nas atividades de comércio exterior, deve ser equiparado a servidor público para fins penais. Embora o § 8º do art.…

EMPRESAS E ENTIDADESAduaneirashttp://www.aduaneiras.com.brAEB – Associação de Comércio Exterior do Brasilhttp://www.aeb.org.brOMC – Organização Mundial do Comérciohttp://www.wto.orgPorto de Santoshttp://www.portodesantos.comSBCE – Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.http://www.sbce.com.brSicex – Sistema de Informações sobre Comércio Exteriorhttp://www.sicex.com.brSindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhoshttp://www.sindaspcg.com.br   ASSOCIAÇÕES SETORIAISABIC – Associação Brasileira…