Processo: 2013.040106-8 (Acórdão) Relator: José Carlos Carstens Köhler Origem: Jaraguá do Sul Orgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado em: 16/07/2013 Juiz Prolator: Ezequiel Schlemper Classe: Apelação Cível Apelação Cível n. 2013.040106-8, de Jaraguá do Sul Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇÃO CÍVEL.…
Notícias
STJ – REsp 1.096.916 – 3.ª Turma – j. 18/6/2009 – v.u. – DJe 4/8/2009 – Área do Direito: Civil; Bancário Assunto: Execução – Honorários
RECURSO ESPECIAL – Legitimidade do Unibanco para figurar no pólo passivo de execução inicialmente promovida contra o Banco Nacional, lastreada em contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre este e o recorrido – Aferição, pelas instâncias ordinárias, se o débito em discussão foi, ou…
Ministra suspende todas as demandas sobre taxas e tarifas contratuais
Recurso Especial 1.251.331/RS (2011/0096435-4) Ministra Maria Isabel Gallotti, em sede liminar, proferiu decisão no sentido de suspender todas as demandas que versem sobre validade ou não de taxas e tarifas contratuais Decisão (…) Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria a, de fato há…
"Mula" foi condenado por contrabando
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem flagrado dirigindo carro na BR-177, próximo ao município de Céu Azul, no oeste paranaense, com mercadorias contrabandeadas do Paraguai no valor de R$ 57 mil reais. Ele foi denunciado por descaminho, visto…
SENTENÇA FAVORÁVEL – CHEQUE ESPECIAL – AFASTADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
S. L. C. D. A. D. I. C. E. L. E. parte qualificada nos autos, ajuizou ação revisional de contrato em face de ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A, alegando, em síntese, ter celebrado contrato de financiamento, perante a ré. Ocorre que não se…
Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13)
sexta-feira, 28/6/2013 No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal.…
PJe-JT permitirá mais agilidade em execução de processos
sábado, 29/6/2013 A partir de julho, o PJe-JT contará com uma nova ferramenta que trará mais agilidade e menos burocracia na execução dos trabalhos. Trata-se de um sistema de integração com a CEF e o BB, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são…