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Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Publicado por Superior Tribunal de Justiça Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso…

Jurisprudência: Tabela Price, juros remuneratórios,…..

Proc.: 0020463-88.2011.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Leandro Fernandes de Souza Advogado:Gabriel de Moraes Correia Tomasete (OAB/RO2641) Requerido:PSA Finance Arrendamento Mercantil S/A Advogado:Celso Marcon (OAB/ES 10990), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) SENTENÇA: Vistos Leandro Fernandes de Souza propôs ação revisional c/c…

Jurisprudência: Inversão do ônus da sucumbência

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 0011841-83.2012.8.22.0001 – Apelação Origem : 0011841-83.2012.8.22.0001 Porto Velho – Fórum Cível / 4ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S/A Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567) Advogado : Alexandre Leandro da Silva (OAB/RO 4260) Advogado : Thiago de Souza…

Honorários Sucumbências – Cautelar de Exibição de documentos.

Untitled DocumentProcesso: 2013.034122-9 (Acórdão) Relator: Robson Luz Varella Origem: Capital Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial Julgado em: 02/07/2013 Juiz Prolator: Marcelo Pizolati Classe: Apelação Cível Apelação Cível n. 2013.034122-9, da Capital Relator: Desembargador Robson Luz Varella APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA…