Esta é uma ferramenta muito utilizado pelas instituições financeiras, mas os consumidores não sabem o que significa e se é correta a cobrança ou não. Quando se contrata com um banco ele projeta de forma simétrica, de acordo com a data do vencimento das…
Notícias
Direito Bancário – Multa Moratória – Parte 9
São muitos os questionamentos, acerca das multas moratórias, a legalidade de sua cobrança, percentual permitido por Lei etc. No site da Receita Federal encontramos a seguinte definição: http://www31.receita.fazenda.gov.br/pirgateway/calcpfMulta_de_Mora.html A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação…
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Direito Bancário – Correção Monetária – Parte 8
O que é Correção Monetária??? A correção monetária é a recuperação do poder de compra do valor emprestado. O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto, caso haja a extinção do primeiro pactuado. Nos contratos…
Direito Bancário – Juros Moratórios – Parte 7
Todo contrato bancário constará os chamados juros moratórios, que não se confundem com juros remuneratórios, visto que o primeiro tem sua incidencia quando da inadimplencia do contratante, ou seja, com o descumprimento do contrato. A natureza do juro de mora é o encargo punitivo pelo…
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Direito Bancário – Limitação dos Juros Remuneratórios – Parte 6
Dissemos na postagem anterior que não há no Brasil legislação ou regulamentação para a Limitação dos juros, todavia poderemos construir uma visão jurisprudencial, vamos lá? Ora, diante da premissa que o CDC se aplica aos Bancos, temos nas mãos vários instrumentos jurídicos que tem em…
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Direito Bancário – Juros Remuneratórios – Parte 5
O juros compõem a estrutura de todos os contratos bancários, uma vez que sua natureza pode sugerir um “ganho” – remuneração – do agente financeiro pela quantia em dinheiro emprestada. O juros pode ser, ainda, uma “punição” ao contratante, aqui consumidor, pelo inadimplemento, ou…
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Direito Bancário – Aquisição de Crédito com Alienação Fiduciária – Parte 4
Uma das formas mais corriqueiras de financiamento de veículos automotores se dá através de Contrato de Concessão de Crédito com Alienação Fiduciária, que nada mais é do que um empréstimo onde o próprio bem é a garantia do agente financeiro. Esta relação é estabelecida entre…