JUSTIÇA SUSPENDE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante do atual cenário muita empresa tem buscado em juízo a tutela prevista da homenageando-se o princípio da preservação da empresa. Entretanto, os débitos fiscais não podem ser objeto do plano de recuperação e…
Categoria: Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva Para este artigo analisamos 18 acórdãos publicados no período de 19.09.2019 a 30.09.2019 e proferidos pela Câmara Superior do TIT-SP, dos quais metade o Tribunal deixou de conhecer os recursos especiais…