Autor: Moyses Neva

As pessoas me perguntam o tempo todo sobre uma solução universal para todos os tipos de propriedades e negócios, em relação a um aumento de preços. Minha resposta sempre é: mostre melhores ganhos. Especialmente após a Grande Recessão, os compradores tornaram-se bastante céticos em relação às empresas que mostravam ganhos fracos. Portanto, se sua estratégia foi suprimir os ganhos para economizar impostos, uma estratégia de saída pode sugerir que você comece a relatar ganhos aprimorados.

A Possibilidade de Pagamento de Honorários Contratuais com Juros de Mora de Precatórios do FUNDEF/FUNDEB

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.369.724-AL, decidiu que é possível o pagamento de honorários advocatícios contratuais com a parcela dos precatórios correspondente aos juros de mora, em causas que envolvam verbas do Fundo…

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Competência para Julgar Ações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Conflito de Competência nº 179.846-DF, que a competência para julgar ações civis públicas que envolvam o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de empresas de televisão por assinatura é das Turmas de…

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Direito ao Esquecimento: Desindexação e a Busca pelo Equilíbrio entre Direitos Fundamentais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.956.817-MS, analisou a questão do direito ao esquecimento, à luz da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 786 de repercussão geral, e diferenciou a desindexação de conteúdo…

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