3.1.5. Integridade dos lacres e selos de segurança
A utilização de lacres e selos de segurança é considerada essencial para a garantia da segurança física da carga na cadeia logística. Por este motivo, todos os operadores da cadeia devem se comprometer com a manutenção da integridade destes dispositivos, adotando procedimentos no sentido de identificar, registrar e reportar os casos de violação.
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal