OEA (parte 26)

2.5 – Política de recursos humanos

São analisados os procedimentos relativos à adoção de políticas de recursos humanos com o fim de inibir a contratação e manutenção de pessoas que possam atentar contra a segurança da cadeia logística e à conformidade das operações tributárias e aduaneiras.

2.5.1. Contratação de funcionários

Dentro dos limites legais, são exemplos de procedimentos que podem fazer parte da política de seleção e contratação de funcionários:

  • Análise da experiência anterior na área de atuação para a qual está sendo selecionado;
  • Análise da qualificação do candidato, da compatibilidade da sua área de formação e também com os cursos de capacitação realizados nos últimos três anos na área para a qual o candidato está realizando a seleção;
  • Análise do histórico de ocorrências dos últimos 36 meses, caso o candidato já tenha atuado para outros intervenientes do comércio exterior;
  • Análise de referências profissionais do candidato;
  • Definição de funções sensíveis, no que se refere à segurança da cadeia logística e à conformidade das operações tributárias e aduaneiras; e
  • Análise do histórico de antecedentes do candidato, quando da ocupação dos cargos considerados sensíveis.

Indicar também se existe algum procedimento diferenciado para fins de preenchimento de cargos sensíveis (ou seja, relacionados à segurança da cadeia logística e à conformidade tributária e aduaneira)

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