2.5 – Política de recursos humanos
São analisados os procedimentos relativos à adoção de políticas de recursos humanos com o fim de inibir a contratação e manutenção de pessoas que possam atentar contra a segurança da cadeia logística e à conformidade das operações tributárias e aduaneiras.
2.5.1. Contratação de funcionários
Dentro dos limites legais, são exemplos de procedimentos que podem fazer parte da política de seleção e contratação de funcionários:
- Análise da experiência anterior na área de atuação para a qual está sendo selecionado;
- Análise da qualificação do candidato, da compatibilidade da sua área de formação e também com os cursos de capacitação realizados nos últimos três anos na área para a qual o candidato está realizando a seleção;
- Análise do histórico de ocorrências dos últimos 36 meses, caso o candidato já tenha atuado para outros intervenientes do comércio exterior;
- Análise de referências profissionais do candidato;
- Definição de funções sensíveis, no que se refere à segurança da cadeia logística e à conformidade das operações tributárias e aduaneiras; e
- Análise do histórico de antecedentes do candidato, quando da ocupação dos cargos considerados sensíveis.
Indicar também se existe algum procedimento diferenciado para fins de preenchimento de cargos sensíveis (ou seja, relacionados à segurança da cadeia logística e à conformidade tributária e aduaneira)
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
