O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua edição nº 743 do informativo de jurisprudência, consolidou o entendimento de que o produtor rural que exerça atividade empresarial por mais de dois anos pode requerer recuperação judicial, independentemente do tempo de registro na Junta Comercial. Essa…
Notícias
Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
O Recurso Especial nº 2.035.550, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um caso relevante que aborda a restituição de ICMS na substituição tributária para frente. Em 27 de abril de 2023, o STJ afetou este recurso, juntamente com outros, para análise sob o…
Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
Burocracia e Documentação: Desafio: A importação de vinhos requer uma grande quantidade de documentos específicos, como certificados de origem, análise, tipicidade, livre venda, inspeção, além de documentos comuns no comércio internacional (fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque). Como evitar: Contratar um despachante aduaneiro especializado…
Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos no exterior, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, uma taxa menor que a alíquota padrão de…
Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
O Drawback Integrado é uma ferramenta fundamental para reduzir custos nas operações de Comex. Ao atuar no comércio exterior, é essencial conhecer os Regimes Aduaneiros Especiais, como o Drawback, que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos importados ou adquiridos…
Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira
Medidas Restritivas às Práticas Comerciais Internacionais e as Mudanças na Legislação Aduaneira É de conhecimento geral que os países podem adotar medidas defensivas em suas relações comerciais contra práticas que consideram prejudiciais à sua economia interna. No entanto, tais medidas devem estar dentro de limites…
Vavada bonusa naudas kodi izsistība un priekšrocības
Vavada bonusa naudas kodi priekšrocības un triki Vavada bonusa naudas kodi izsistība un priekšrocības Izmantojiet šo iespēju, lai optimizētu savus ieguvumus spēlēs, pievēršoties naudas piedāvājumiem. Šie papildu līdzekļi sniedz labvēlīgu iespēju palielināt spēļu budžetu un izmēģināt jaunas spēles bez papildu ieguldījumiem. Uzziniet, kā maksimāli izmantot…