Recurso Especial 1.251.331/RS (2011/0096435-4) Ministra Maria Isabel Gallotti, em sede liminar, proferiu decisão no sentido de suspender todas as demandas que versem sobre validade ou não de taxas e tarifas contratuais Decisão (…) Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria a, de fato há…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem flagrado dirigindo carro na BR-177, próximo ao município de Céu Azul, no oeste paranaense, com mercadorias contrabandeadas do Paraguai no valor de R$ 57 mil reais. Ele foi denunciado por descaminho, visto…
S. L. C. D. A. D. I. C. E. L. E. parte qualificada nos autos, ajuizou ação revisional de contrato em face de ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A, alegando, em síntese, ter celebrado contrato de financiamento, perante a ré. Ocorre que não se…
sexta-feira, 28/6/2013 No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal.…
sábado, 29/6/2013 A partir de julho, o PJe-JT contará com uma nova ferramenta que trará mais agilidade e menos burocracia na execução dos trabalhos. Trata-se de um sistema de integração com a CEF e o BB, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são…
35►DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO: É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos…
A União dos Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, à aposentada D.O.D.S.N. A decisão, proferida nesta segunda-feira (03/06), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em dezembro de 2006,…