Segundo a Lei n. 13.872/19, publicada no Diário Oficial, mães terão direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta da União:
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Adriana Carla Aragão e Marcela Diniz, da Rádio Senado
Em 2017, o Brasil ganhou duas novas leis que apoiam o aleitamento materno: uma delas cria o “Agosto Dourado” e a outra, trata da orientação às mães lactantes nas redes pública e privada de saúde. Na opinião da consultora do Senado, Roberta Viégas, coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência, são duas conquistas importantes para consolidar a cultura da amamentação no país, que ainda enfrenta muitos obstáculos:
— Resgata a importância da amamentação em vários aspectos: no vínculo da mãe com o bebê e, principalmente, na saúde do bebê. Na saúde materna, também, mas o foco principal é a saúde do bebê.
A Lei 13.435 transforma o mês de agosto no mês do aleitamento materno, o que abre a oportunidade para ações de conscientização sobre a importância da amamentação. O projeto que deu origem à lei é da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
— A designação de um mês segue o sucesso que nós temos, por exemplo, com o mês destinado ao enfrentamento ao câncer de mama — avalia a parlamentar.
A Lei 13.436, garante às lactantes acompanhamento e orientação sobre aleitamento nas unidades de saúde das redes pública e privada. Roberta Viégas observa que há mães que desistem de amamentar por falta de apoio do companheiro, da família ou de orientação técnica:
— Antigamente, você aprendia a amamentar vendo sua tia amamentar seu primo, sua mãe amamentar seu irmão mais novo. As mulheres, hoje, partem de um vácuo de conhecimento. Elas têm de reproduzir um comportamento do qual não têm exemplo. Então, esse apoio técnico é fundamental.
A lei que garante orientação às lactantes nos estabelecimentos de saúde nasceu de um projeto do deputado Diego Garcia (PHS-PR), relatado na Casa pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ela ressalta o papel dos profissionais de saúde e das maternidades no aconselhamento das mães.
Entre os projetos que podem gerar novas leis sobre aleitamento materno, está o da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que veda claramente o constrangimento a mulheres que amamentem em público:
— É um absurdo imaginar que alguém possa tentar erotizar um momento tão sublime da vida humana — revolta-se a parlamentar.
Depois de uma mãe ter sido repreendida por amamentar no Sesc Belenzinho, em São Paulo, a cidade, ganhou lei para proteger a amamentação em público. O mesmo se deu com Rio de Janeiro e Belo Horizonte e os estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso.
A amamentação é um processo natural, mas nem sempre é fácil. Muita gente foi ou teve uma “mãe de leite”.
Erica Mohn, de Brasília, amamentou seus dois filhos sem maiores problemas, mas uma amiga dela não teve a mesma sorte. Passou por parto traumático e não conseguiu dar de mamar. Pediu, então, a Erica que amamentasse o menino. Ele acabou se tornando seu afilhado.
— A minha amiga me fez esse pedido e eu tinha muito leite. Aí, eu falei: por que não, né? Portanto, eu amamentei a minha filha e o filho dela. Foi muito gostoso, aconchegante, uma experiência ótima!
