3.3.2. Entrada de mercadorias
Os procedimentos devem ser adotados de acordo com a natureza das mercadorias transacionadas. São exemplos de métodos de controle: contagem, pesagem, verificação da natureza da mercadoria, verificação de integridade dos selos/lacres das mercadorias na entrada, etc. Outros métodos mais adequados podem ser utilizados para controlar a entrada de mercadorias. A Aduana e/ou outros órgãos competentes devem ser notificados se forem detectadas atividades ilegais ou suspeitas
- Tema: Favorecimento à prostituição de adolescentes. Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal
- Tema: Audiência de instrução. Anterior oitiva informal do acusado realizada pelo magistrado
- Tutela Cautelar em Cobrança: Penhora e Seguro Garantia Judicial.
- Tema 3: Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Patrimônio moral da alimentada. Impossibilidade de transmissão
- Tema 2: Dissolução de sociedade. Apuração de haveres. Responsabilidade do sócio administrador. Prazo prescricional trienal
