Direito Contratual

Uma Breve Visão Geral do Direito dos Contratos

Os contratos são criados para vincular legalmente as partes a uma promessa, mas, devido às diferentes interpretações da linguagem jurídica, pode ser difícil litigar. O direito contratual é um quebra-cabeça complexo, que exige uma compreensão profunda do que exatamente são os contratos e do que se segue.

Existem alguns requisitos para tornar um contrato aplicável, bem como limitações sobre o que se pode ser contratualmente obrigado a fazer. Neste artigo, definiremos os termos envolvidos nesse tipo de litígio, discutiremos os princípios básicos do direito contratual, os requisitos para um contrato executável e forneceremos uma visão geral do que implica uma quebra de contrato, além de possíveis soluções que possam surgir litígios devido a fraude ou outros erros contratuais.

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Definição de termos

Um contrato é definido pelo Instituto de Informações Legais como “um acordo entre partes privadas que cria obrigações mútuas, executáveis ​​por lei”. Mais amplamente, isso inclui qualquer promessa cuja violação resultará em recursos legais.

Uma promessa é definida como uma manifestação da intenção de agir ou abster-se de agir de uma maneira especificada, de modo a justificar um prometido no entendimento de que um compromisso foi feito.

Um prometedor é definido como a pessoa que manifesta a intenção acima mencionada, enquanto o prometido é a pessoa a quem essa manifestação é endereçada. Um beneficiário também pode surgir, dependendo do tipo de contrato, e um beneficiário é qualquer pessoa que seja beneficiada pelo desempenho do promissor em nome do prometido.

Requisitos para um contrato executório

Para que um contrato seja aplicável e juridicamente vinculativo, existem alguns elementos diferentes de requisitos que devem ser atendidos.

O primeiro deles é o consentimento mútuo, o que significa simplesmente que ambas as partes concordam com os termos do contrato. Ambas as partes também devem expressar uma oferta e aceitação válidas, de maneira formal ou apenas mediante acordo com a oferta apresentada. Mesmo que o momento do acordo não possa ser identificado, a afirmação de um acordo feito será suficiente.
 

Outro elemento de um contrato legalmente aplicável é que ambas as partes devem estar razoavelmente certas de que o contrato pode ser honrado de maneira legal – portanto, se o contrato descrever um comportamento ilegal, obviamente não poderá ser cumprido. Considerações adequadas, ou “o valor que convence as partes a assinar um contrato”, também são outro elemento crucial.

Uma das maiores razões pelas quais as controvérsias entram no litígio é devido a declarações falsas, erros ou qualquer das partes do contrato estar sob pressão ou pressão indevidas para concluir os termos. Muitas vezes, o litígio considera um contrato nulo ou inexequível, que dissolve os termos do contrato para ambas as partes.

Se um contrato for violado, o litígio poderá considerar que o prometido tem direito a danos como um remédio para a violação do contrato. Dependendo do tipo de quebra de contrato, um juiz pode conceder danos por expectativa, danos à confiança e enriquecimento sem causa a uma parte lesada.

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O direito contratual pode ser um quebra-cabeça complexo, mas é por isso que você precisa de um advogado que possa desembaraçá-lo para você. Você precisa de um advogado de litígios com seus melhores interesses em mente, que ofereça consultoria especializada, especialmente aqueles com experiência para obter os melhores resultados possíveis para seus clientes, muitas vezes evitando ir a julgamento devido a acordos mútuos.

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Moysés Neva

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