Para recuperar os R$ 268 milhões de dívida, a Receita Federal adotou diversas medidas na “Operação Bóreas”, que contou com a cooperação de órgãos parceiros como Ministério Público de São Paulo, Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
As medidas práticas incluem:
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Cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo empresarial devedor, para coletar provas e desmantelar o esquema fraudulento.
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A PGFN e PGE ingressaram com ações judiciais cíveis para bloqueio de bens dos envolvidos, no valor total superior a R$ 800 milhões, incluindo imóveis e veículos, a fim de garantir o crédito tributário.
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Investigação revelou que a empresa devedora usava artifícios como a incorporação irregular por outra empresa para evitar assumir débitos, transferência fraudulenta de ativos, uso de “laranjas” para ocultar patrimônio e obtenção de auxílios emergenciais fraudulentos.
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Contador cúmplice contribuiu com contabilidade fraudulenta para proteger o esquema de sonegação e blindagem patrimonial.
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O foco foi o combate à prática de devedor contumaz, que usa a inadimplência como estratégia de negócios, promovendo concorrência desleal e fragilizando o mercado.
Essas ações visam garantir a eficácia na recuperação dos créditos tributários de forma judicial e extrajudicial, dificultando a continuidade das fraudes e blindagem patrimonial praticadas pelo grupo investigado.
