Chegamos ao Bloco 3, vamos em frente, e vamos ser questionados sobre Critérios de Segurança
3.1 – Controle das unidades de carga
O controle das unidades de carga visa garantir da inviolabilidade da carga para assegurar a não introdução de materiais não autorizados e o manuseio por pessoas não autorizadas. Considera-se unidade de carga, para fins de certificação como OEA, qualquer dispositivo utilizado para acondicionar as cargas que serão transportadas ao longo da cadeia logística internacional de suprimentos.
3.1.2. Identificação das cargas de alto risco
O requerente da certificação OEA deve adotar procedimentos de análise de risco capazes de identificar as cargas que possam comprometer a segurança da cadeia logística, por meio da verificação de fatores, tais como:
- Nome das Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas contratantes;
- Histórico de irregularidades cometidas por eles;
- País de destino da mercadoria; e
- Descrição da mercadoria Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), etc.
Os agentes consolidadores da carga devem tomar medidas especiais ao consolidar estas cargas de acordo com o grau de risco aferido.
- Revolução na Restituição de ICMS: O que esperar do REsp 2.035.550?
- Os desafios comuns na importação de vinhos no Brasil, saiba mais
- Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31/05/24, alerta a Receita
- Drawback Integrado: A Chave para Reduzir Custos e Aumentar Competitividade no Comércio Exterior
- Abordando Restrições em Práticas Comerciais Internacionais e Mudanças na Legislação Aduaneira