OEA (parte 13)

2.2.3. Confidencialidade e integridade das informações ‘ O requerente deve adotar procedimentos que assegurem que as informações contidas nos documentos e sistemas utilizados para fins aduaneiros sejam confiáveis. Desta forma, o requerente deve descrever quais procedimentos são utilizados para garantir esta confiabilidade das informações Online-Casinos…

OEA (parte 10)

2.1.3. Demandas da Fiscalização Aduaneira O requerente deve informar de que maneira as demandas da fiscalização aduaneira, de âmbito nacional, são tratadas internamente a fim de assegurar respostas completas e tempestivas. Essa priorização pode ser informada mediante manifestação sobre estrutura de funcionários responsáveis, procedimentos internos…