Autor: Moyses Neva

==== QUARTA TURMA ==== Inicio Tema 1: Usucapião. Requisitos. Posse com animus domini Processo: AgInt no AREsp 2.306.673-SP Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: Para configurar o animus domini, requisito da usucapião, é necessário que o autor tenha a posse efetiva do bem, e não…

==== TERCEIRA TURMA ==== Inicio Tema: Inseminação artificial heteróloga. União estável homoafetiva. Presunção de maternidade Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Civil Destaque: É possível presumir a maternidade de mãe não biológica de criança gerada por inseminação artificial “caseira” no curso…

==== SEGUNDA TURMA ==== Inicio Tema: Direito à informação. Alimentos transgênicos Processo: REsp 1.788.075-DF Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito do Consumidor Destaque: O Decreto n. 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para a obrigatoriedade da informação sobre a presença de organismos geneticamente modificados…

==== PRIMEIRA TURMA ==== Inicio Tema: Regulação. Defesa da concorrência. Terminal Handling Charge 2 – THC2 (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres – SSE) Processo: REsp 1.899.040-SP Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Econômico Destaque: A exigência da Terminal Handling Charge 2 – THC2…

==== CORTE ESPECIAL ==== Inicio Tema: Foro por prerrogativa de função. Desembargador. Crime sem relação com o cargo Processo: Processo em segredo de justiça Ramo do Direito: Direito Constitucional, Direito Processual Penal Destaque: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar desembargadores, mesmo que…