Justiça suspende penhora em Execução Fiscal contra empresa em recuperação Judicial
Neva & Associados
Nosso time
Dra. Lucimar Liuti e Dr. Lucas Neva
Caso
JUSTIÇA SUSPENDE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Diante do atual cenário muita empresa tem buscado em juízo a tutela prevista da homenageando-se o princípio da preservação da empresa.
Entretanto, os débitos fiscais não podem ser objeto do plano de recuperação e muitas vezes as empresas mesmo após ter a aprovação da RJ são executadas e sofrem penhoras em execuções fiscais, com bloqueio não só de valores em contas correntes, mas também de bens moveis e imóveis.
Ocorre que o ato de constrição de bens da empresa que se encontra em RJ executada, pode inviabilizar a continuidade do plano de recuperação judicial.
Ademais, o prosseguimento desta Execução Fiscal poderá não só inviabilizar a continuidade do plano de recuperação judicial, mas também acarretar enormes e irreversíveis prejuízos à excipiente.
Assim, defendida pelo escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, uma empresa em Recuperação Judicial e que está sendo executada pelo fisco estadual por débitos de ICMS, obteve importante vitória com a suspensão de penhoras na execução fiscal pois demonstrou que o prosseguimento da execução fiscal com eventual penhora de bens poderia causar dano irreparável para a mesma caso o feito executivo não seja suspenso.
Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a medida foi usada com base em precedentes do STJ e por estar configurado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois não seria razoável sujeitar a executada aos riscos da execução, de modo que se requereu e foi obtida a suspensão das penhoras na execução fiscal.
A decisão abre importante precedente para todas as empresas que estão em Recuperação Judicial e que estão sofrendo execuções fiscais.
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Tal como habitualmente com a nossa prática jurídica, este caso provou mais uma vez que o trabalho duro que a nossa equipe realiza sempre será recompensado com um veredito positivo!
Como de costume, no início estávamos apenas analisando o caso, vendo todos os detalhes que poderiam ter tido importância para a nova audiência. A cliente nos forneceu todos os detalhes básicos sobre o caso, testemunhas, documentos e a questão jurídica por conta da exigência de Prova de Vida que o INSS, através dos bancos realiza …
Após uma avaliação inicial, nossa equipe de advogados e paralegais começou a coletar e sistematizar as evidências e analisar a quantidade exata de papelada que precisaremos passar antes do início da audiência …
Um próximo passo lógico foi colocar confidencialmente tudo o que a Cliente nos disse até agora para uma verificação e um interrogatório para confirmar os detalhes.
Fizemos isso trabalhando com as testemunhas que ela nos indicou.
Enquanto passávamos por toda a verificação de fatos e o exame da documentação, principalmente os relatórios médicos e psicológicos, recomendamos que nosso cliente a ajuizássemos ação judicial para o PEDIDO de medida cautelar de interdição.
Revisamos todos os documentos, analisamos as jurisprudências e finalizamos a peça inicial com as argumentações e legislações pertinentes.
Em suma, após um processo de três meses de análise das evidências, coleta de informações e dados legais e preparação para o julgamento, finalmente conseguimos chegar a uma decisão judicial positiva, que defendia os direitos de nossos clientes e declarava um veredito positivo.
Claro que foi um trabalhou duro para conseguir, mas a vitória é certa!
Consulta grátis
Nossa pequena equipe de advogados está disponível durante toda a semana para fornecer a você a melhor consulta inicial sobre qualquer questão legal. Depois que você decidir nos contratar para sua defesa, estaremos lá até você vencer o caso!