Impossibilidade de retenção de mercadoria importada por erro de classificação – Justiça libera desembaraço

Impossibilidade de retenção de mercadoria importada por erro de classificação – Justiça libera desembaraço

Inicialmente cabe ressaltar que tem sido comum a retenção de mercadorias importadas e interrupção do desembaraço aduaneiro em casos envolvendo supostos erros de classificação fiscal. Por outro lado o Judiciário tem se manifestado de forma favorável aos importadores ante a impossibilidade da Autoridade reter as…

Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos

Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A fabricante quer se beneficiar do chamado “drawback suspensão”, criado pelo governo federal para estimular a exportação de produtos nacionais. No Estado de São Paulo, porém, só…

Vídeo Aula #03 – Siscomex sem mistério

Vídeo aula #03 – Siscomex Sem Mistérios. Para concluir nossos objetivos, agora vamos exemplificar como preencher a Adição de sua Declaração de Importação. [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=kF9VAqqZNBY] Faça seus comentários e dê sua opinião

Vídeo Aula #02 – Siscomex sem mistério

Vídeo aula #02 – Siscomex Sem Mistérios. Seguindo nossos objetivos, vamos dar continuidade na vídeo aula, agora preenchendo os campos da “capa” da Declaração de Importação. [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=MUPMNgdTEJs] Faça seus comentários e dê sua opinião

Video aula #01 – Siscomex sem mistérios – Primeiros passos

Vídeo aula #02 – Siscomex Sem Mistérios. Os primeiros passos preparatórios para a confecção de sua D.I. – Declaração de Importação. [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=juh23qyWNgk] Faça seus comentários e dê sua opinião.